Após polêmica com magistrada, MPF recomenda que hospital de Santa Catarina faça aborto de menina de 11 anos vítima de estupro

 Após polêmica com magistrada, MPF recomenda que hospital de Santa Catarina faça aborto de menina de 11 anos vítima de estupro

g1

Criança de 11 anos está com 30 semanas de gestação e aguarda decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para realizar procedimento.

O Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que realize o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro, independente de tempo gestacional ou autorização judicial.

unidade negou o procedimento, quando procurada, porque a criança estava com 22 semanas e 2 dias de gestação.

g1 SC procurou o hospital para saber se vai atender à recomendação. A unidade não se manifestou até a última atualização desta matéria.

O MPF deu prazo até as 12h de quinta-feira (23), para que a unidade hospitalar encaminhe à Procuradoria da República informações sobre o acatamento da recomendação, “excepcionalmente. em razão da urgência que o caso requer”.

No documento, assinado pela procuradora Daniele Cardoso Escobar, o MPF recomenda “a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal [termo usado no meio médico para definir o procedimento nos casos autorizados por lei], a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.

O caso

Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Na unidade em que teve o procedimento negado, à época, a interrupção é realizada quando a gravidez está em até 20 semanas, apesar da legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento.

Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.

Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos da audiência em que a vítima, mãe dela, a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20).

Em um momento do vídeo, a Justiça e Promotoria pedem para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza.

Desde a data da decisão da juíza, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Só na terça-feira (21), que ela foi liberada para voltar à casa da mãe.

Após a decisão, a defesa da família da menina entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para realizar o procedimento de interrupção da gravidez. “Apesar de ser um direito, a gente quer cumprir todos os requisitos”, comentou Daniela Felix.

Até a última atualização desta matéria, o pedido não tinha sido julgado pelos juristas.

Conduta do hospital é investigada

Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou que está investigando o atendimento feito pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. O inquérito civil, instaurado na segunda-feira (20), prioriza a apuração dos “fluxos e trâmites do HU” em relação ao caso.

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