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Aras amplia atuação do MPF na área de segurança – 14/11/2022 – Frederico Vasconcelos

O presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), procurador-geral da República Augusto Aras, criou grupo de trabalho para realizar, em seis meses, “estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos”.

A portaria não esclarece quais são esses “grandes eventos” a exigir oito procuradores e promotores para redigir o manual num semestre. O blog vislumbrou a hipótese de mais uma ação coberta pelo sigilo.

O CNMP informou, então, que o foco é “estabelecer estratégias e políticas de segurança pública em grandes eventos como, por exemplo, espetáculos esportivos de massa”.

Aras é adepto da ‘democracia militar’. Embora trate de eventos civis, o grupo conta com vários membros da Justiça Militar.

O presidente do grupo é Jaime Miranda, ex-procurador geral do Ministério Público Militar. Estão na comissão o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva e os promotores de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e Márcio Emílio Lemes Bressani.

Bressani foi representante do MP do Rio Grande do Sul no Projeto de Segurança nos Estádios, do Instituto Geral de Perícias. Participou de reuniões de trabalho com representantes do Grêmio e do Internacional.

A promotora de Justiça Fernanda Balbinot, do MP de Goiás, é membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. Daniel Ribeiro Silvestre, analista jurídico, atua no gabinete de Jaime Miranda.

Na linha de reforçar a segurança, o PGR anunciou a compra de seis aviões de pequeno porte para o MPF, sobretudo na Região Amazônica.

“Nós teremos o arco amazônico devidamente equipado com aeronaves para atender aos procuradores e servidores no trabalho de defesa da Amazônia e de comunidades indígenas e tradicionais”, afirmou Aras.

O subprocurador-geral Nívio de Freitas disse ter “sérias dúvidas da conveniência e necessidade” da aquisição de embarcações e aeronaves pelo MPF.

Em 2020, Aras convidou Jaime Miranda para secretário-geral do CNMP, primeiro membro da Justiça Militar no cargo. Em fevereiro, Miranda foi empossado conselheiro. Substituiu Marcelo Weitzel, ex-procurador-geral da Justiça Militar. Weitzel agora é auxiliar de Aras.

Miranda convidou Weitzel para conhecer o sistema Argus, do MPM, que faz o cruzamento e análise de dados de quebras de sigilos bancários autorizados pela Justiça.

A pedido de Weitzel, Aras nomeou Wilson Roberto Trezza –ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como colaborador eventual da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

A Abin sucedeu ao Serviço Nacional de Informações (SNI), da ditadura militar. Trezza é Oficial de Inteligência aposentado. Weitzel assinou acordo de cooperação com a Abin. Quem assinou pela agência foi o então diretor-geral Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal que chefiou a segurança de Bolsonaro na eleição de 2018.

Foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNMP e a Abin, para “estimular o intercâmbio de informações e disseminar no MP metodologias da doutrina de inteligência”. A Escola de Inteligência Militar do Exército vai preparar membros do MPF para produzirem relatórios de inteligência.

“Tenho muito receio disso. Inteligência e investigação são atividades que deveriam ser separadas. Têm escopos incompatíveis entre si”, disse, na ocasião, o subprocurador-geral aposentado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

Segundo Aragão, “haveria uma tendência de incrementar atividade conspirativa entre aqueles responsáveis pela persecução penal”. “Nós já vimos esse filme antes. No Brasil e em outros países, sempre levando ao prejuízo das liberdades individuais”, afirmou.

O CNMP informou, na ocasião, que seria “inconcebível enfrentarmos as grandes pautas que envolvem a segurança pública e o meio ambiente, ainda com o constante fluxo migratório das facções criminosas, sem um mínimo de troca de informações e projeções de cenários”.


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Fonte: Câmara dos Deputados

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