Por 367 votos a favor e 86 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, o texto-base de um dos projetos de lei (PL) da minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, o texto altera as regras sobre a prestação de contas e obriga a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Conforme o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem analisar os destaques — sugestões pontuais — e o projeto de lei complementar (PDL) na quinta-feira 14. O PDL trata sobre as regras de inelegibilidade.
O Congresso deseja votar as alterações nas regras eleitorais até o início de outubro, pois, para que as medidas sejam válidas nas eleições de 2024, precisam ser sancionadas pelo presidente Lula até 6 de outubro.
+ Entenda a minirreforma que pode afrouxar regras para uso do fundo eleitoral
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA). O PL passou apenas pelo grupo de trabalho da Câmara.
Segundo Júnior, a minirreforma é pequena, consensual e de simplificação. “Nós, o Congresso Nacional, estamos dando um recado à sociedade”, disse. “O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. As grandes mudanças já foram feitas, cabe agora somente aperfeiçoar.”
O primeiro texto da minirreforma regula a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário. O outro trata da prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar.
Mais cedo, depois da reunião com as lideranças partidárias, Júnior divulgou a nova versão dos textos. A minirreforma recuou em alguns pontos que foram criticados por dificultar, por exemplo, a punição dos candidatos acusados de comprar votos ou do uso irregular do dinheiro público.
Confira os pontos que a minirreforma eleitoral pode alterar:
- Duração de inelegibilidade;
- Número máximo de candidaturas;
- Datas do calendário eleitoral;
- Regras para candidaturas coletivas;
- Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição;
- Possibilidade de produzir propaganda em duas línguas;
- Regras para uso de recursos em campanhas;
- Regras para cota feminina;
- Regras de punição em caso de irregularidades;
- Distribuição de vagas;
