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Cãozinho vira autor de processo contra tutor por maus-tratos


Um cachorro de nome Tokinho virou autor de um processo movido na Justiça do Paraná contra seu ex-tutor, flagrado por câmeras de segurança batendo nele com um pedaço de pau no município de Ponta Grossa. O homem acabou preso, mas agora responde em liberdade.

A Justiça recebeu uma ação, que o G1 teve acesso, em que o Grupo Fauna de Proteção aos Animais coloca Tokinho como autor. Há um pedido de indenização envolvido. A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski aceitou o animal como parte legal do processo. Em sua explanação no processo, ela afirma que “os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da capacidade de ser parte em juízo (personalidade judiciária), cuja legitimidade decorre não apenas do direito natural como também do direito positivo estatal”.

Em outro trecho do decreto, afirma que “todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição lhe reconhece dignidade própria”.

Atualmente, o cão recebe cuidados em um lar temporário. Após as agressões, em junho deste ano, Tokinho foi encaminhado a um hospital veterinário e se recuperou bem.



Fonte: TNH1

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