O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, dominado
pelo chavismo, subiu o tom e disse ter “competência exclusiva” para organizar
eleições no país, sugerindo abrangência sobre as primárias da oposição,
marcadas para o próximo dia 22, e, consequentemente, que não vai reconhecer o
processo se ele não tiver sua participação direta.
Em comunicado divulgado na segunda-feira (2), a Comissão Nacional de Primárias (CNP) da oposição da Venezuela havia recusado uma proposta de ajuda técnica, feita pelo CNE, para as primárias que realizará para definir o candidato que enfrentará o ditador Nicolás Maduro na eleição presidencial de 2024.
Na semana passada, o CNE havia proposto que a votação ocorresse em 19 de novembro e que todo o processo fosse reiniciado, com assistência do órgão eleitoral. Porém, no comunicado divulgado nesta segunda-feira, a CNP decidiu manter a data em 22 de outubro e os procedimentos já realizados.
A comissão também apontou que a ajuda do CNE ficaria
restrita a pontos como disponibilizar centros de votação oficiais como
complemento ou substituição de alguns já acertados pela CNP e informar os
setores de segurança da ditadura venezuelana sobre a votação de 22 de outubro,
para “estabelecer os trâmites necessários para promover o desenrolar pacífico
do dia das eleições”.
Porém, horas depois, o CNE divulgou um comunicado, no qual
sugeriu que as primárias da oposição não terão validade se não tiverem participação
direta dele.
“O Poder Eleitoral, de acordo com a Constituição da
República Bolivariana da Venezuela, a Lei Orgânica do Poder Eleitoral e demais
disposições legais aplicáveis, tem competência exclusiva para organizar
eleições, prestando apoio técnico e logístico às associações profissionais,
sindicatos e organizações com fins políticos; bem como aos conselhos comunais,
comunas e outras organizações sociais que o solicitem”, destacou.
“Neste sentido, o Conselho Nacional Eleitoral ratifica a sua
disponibilidade para prestar apoio técnico automatizado à Comissão Nacional
Primária, conforme proposto no dia 28 de setembro pela nossa instituição, em
resposta ao pedido do cidadão Jesús María Casal. Isto visa garantir um processo
confiável, transparente e que estimule a participação de todos os eleitores, num
clima de absoluta segurança”, alegou o CNE.
No final de setembro, o CNE, órgão responsável por realizar
e fiscalizar as eleições no país, havia oferecido assistência técnica para as
primárias da oposição.
O presidente do órgão eleitoral, Elvis Amoroso, justificou
que em junho o CNE havia recebido uma solicitação de assistência técnica para o
processo assinada por Jesús María Casal, presidente da CNP.
Entretanto, a CNP desistiu dessa ajuda em seguida e decidiu
realizar o processo sozinha porque ainda em junho todos os então cinco membros
titulares do CNE, começando pelos reitores ligados ao governo, renunciaram às
suas cadeiras.
Essa debandada deu início a um processo para uma nova
formação do colegiado, concluído em agosto pela Assembleia Nacional da
Venezuela, controlada pela ditadura de Maduro.
O controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoroso, responsável pela inelegibilidade de opositores a Maduro, como María Corina Machado, se tornou o novo presidente do CNE. A nova composição do órgão tem três reitores chavistas (Amoroso e mais dois) e dois da oposição.
Após a divulgação da mensagem do CNE na noite de
segunda-feira, Luis Salamanca, doutor em ciências políticas, advogado e
ex-reitor do CNE, disse ao site Efecto Cocuyo que o comunicado do conselho
eleitoral é uma “ameaça velada”.
“Não existe tal jurisdição exclusiva, isso não está estabelecido nem constitucional nem legalmente. Aquilo em que [o CNE] tem poder absoluto é organizar eleições para cargos públicos”, afirmou o especialista.
