Vai se dar mal: com medo da prisão e de perder o controle da Gazeta, Collor tenta a última cartada no STF
Último recurso da defesa do ex-senador será a chance de diminuir a pena de oito anos e e
A defesa do ex-senador Fernando Collor vai ao STF suplicar para que a pena de oito anos seja reduzida para quatro anos. Juridicamente para você entender bem este é o último direito de apelar a diminuição da condenação. Este recurso se chama de embargos infringentes por conta do ministro Dias Toffoli que mudou o entendimento sobre o tempo da condenação entre um julgamento e outro.
No próximo julgamento dos embargos infringentes, a tendência é que os ministros mantenham os oitos anos e meio de condenação e comece a cumprir a pena o mais rápido possível.
Um outro medo de Collor é de perder totalmente o controle da Gazeta de forma automática. De acordo com a proibição da lei de falências, pessoas com condenação com trânsito em julgado por crimes contra a economia popular são impedidas de continuar gerindo empresas, que é o caso de Collor.
Para ficar bem claro, Collor não alega inocência no recurso, e de certa forma, admite todos os crimes cometidos quando foi condenado em maio de 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da investigação Lava Jato.
Ele foi condenado a oito e seis meses por esses crimes. No último julgamento ocorrido em novembro pelo STF, o placar foi de 6 a 2 pela manutenção da pena de mais de oito anos. A defesa do ex-senador quer diminuir a pena para quatro anos, o que acarretaria em uma redução que poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.
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