Decisão da justiça suspende decisão da Aneel para reduzir tarifação de energia elétrica em Alagoas

 Decisão da justiça suspende decisão da Aneel para reduzir tarifação de energia elétrica em Alagoas

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Equatorial diz que liminar foi obtida por meio de uma ação da Fazenda Nacional. Aneel vem reduzindo tarifas de energia para prever a devolução de tributos pagos a mais no passado.

g1 Alagoas

Uma decisão liminar (temporária) da Justiça suspendeu as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aconteceriam nesta segunda-feira (12) para reduzir a tarifa de energia no estado, como aconteceu com a tarifa de outras 10 distribuidoras de diferentes localidades do país.

Por meio de nota, a Equatorial Alagoas esclareceu que a liminar “foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional” e que já “apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores (leia na íntegra ao final do texto).

Os créditos aos quais a Equatorial se refere são os tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A Aneel vem reduzindo as tarifas de energia para prever a devolução desses créditos, como previsto em lei aprovada e sancionada em junho, em uma ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.

Além das deliberações sobre os preços praticados pela concessionária que atua em Alagoas, também foram suspensas as reduções das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, bem como da Light.

A Aneel considera que a devolução de valores deve ocorrer após a conclusão de ações judiciais, transitadas em julgado, que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Leia abaixo a nota da Equatorial Energia na íntegra

Nota de esclarecimento:

A Equatorial Alagoas esclarece que a liminar em questão foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores.

A Distribuidora ressalta que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário.

A Equatorial Alagoas já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual. Assim, ao contrário do que foi veiculado, a liminar que impede o repasse do saldo de valores não teve seu pedido formulado pela Companhia, mas sim pela Fazenda Nacional (União).

Neste sentido, tão logo o Poder Judiciário autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial Alagoas fará a devolução dos valores.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas

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