Deputados devem aprovar em breve PL que proíbe nas Escolas em Alagoas conteúdos que façam apologia a sexo, violência e drogas

Depois da posse da mesa diretora no último sábado (01), os deputados estaduais iniciam oficialmente os trabalhos no parlamento com o retorno das sessões ordinárias nesta terça-feira (04). Entre os projetos que serão debatidos e apreciados pelos deputados, começa a tramitar na ALE uma proposta que proíbe nas escolas públicas e privadas em Alagoas, a execução de conteúdo (músicas e vídeos) que façam apologia a sexo, crime e violência.  

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos). A proposta foi protocolada recentemente e deve ser apreciada nas primeiras semanas de trabalho pelos deputados, tendo em vista que é uma matéria que gera grande repercussão popular. E ganha ainda mais força depois que o Governo Federal informou que vai proibir o uso de aparelhos celulares nas escolas. 

O PL não abrange as instituições de ensino superior. Na proposta, a matéria estabelece que coordenadores, diretores e responsáveis pelas unidades de ensino que infringirem a proibição responderão de acordo com a gravidade da infração. No caso de funcionários públicos ficarão sujeitos a procedimento administrativo disciplinar e penas previstas em leis específicas. 

Já os funcionários de empresas privadas poderão sofrer advertências escritas ou verbais, suspensão ou demissão. Estabelecimentos privados também poderão ser multados entre 2 a 10 salários mínimos, sendo o valor elevado ao teto após a primeira reincidência. 

Além disso, o artigo 4º prevê que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. O descumprimento resultará na interrupção imediata do evento em questão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 

Essa proposta de proibir conteúdos que façam apologia a sexo, crime e violência nas escolas é uma tendência entre os estados brasileiros. Recentemente, o governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) sancionou a lei no mês de janeiro depois que a matéria foi aprovada pelos deputados estaduais catarinenses.