Um grupo de 18 estados com governadores do Partido Democrata apresentou na terça-feira (21) um processo judicial contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em oposição a sua tentativa de acabar com a concessão de cidadania americana por direito de nascimento a filhos de imigrantes ilegais.
O texto alega que o decreto presidencial assinado por Trump neste sentido viola a Constituição, já que a 14ª emenda estabelece que qualquer pessoa nascida em solo americano obtém automaticamente a cidadania, independentemente do status migratório de seus pais.
A ordem executiva, assinada por Trump horas depois de assumir o cargo, afirma que as pessoas nascidas nos EUA de pais sem documentos ou com status legal “temporário” – como um visto de trabalho ou de turista – não poderão obter a cidadania americana.
Na contestação legal, os estados – incluindo Nova York, Colorado, Califórnia e as cidades de Washington e San Francisco – afirmam que o presidente “não tem autoridade para reescrever ou anular uma emenda constitucional” e apontam que, se implementada, a medida causaria danos “imediatos e irreparáveis” aos residentes de suas jurisdições.
Na prática, a eliminação da cidadania por direito de nascimento impediria que o Departamento de Estado emita passaportes para crianças nascidas de pais imigrantes ilegais e que a Administração da Previdência Social as reconheça como cidadãs americanas, dificultando o acesso a direitos básicos e trabalho legal no país.
A eliminação da cidadania por direito de nascimento tem sido uma demanda recorrente de grupos conservadores. Trump já havia ameaçado revogar esse direito por ordem executiva durante seu primeiro mandato, mas não chegou a fazê-lo.
Para redefinir o direito, o caminho mais direto seria propor uma emenda constitucional, o que exigiria uma maioria de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, assim como a ratificação por três quartos dos estados, conforme explicou recentemente o historiador Scott Bomboy em uma análise publicada pelo National Constitution Center, uma instituição dedicada ao estudo da Constituição.
Não há dados exatos sobre o número de crianças nascidas nos EUA de pais imigrantes ilegais. De acordo com os registros mais recentes do Centro de Pesquisas Pew, em 2022 havia aproximadamente 1,3 milhão de adultos americanos cujos pais não tinham status legal no país.
