A comentarista Daniela Lima, da GloboNews, foi “checada” no Twitter/X, depois de criticar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em menos de 50 segundos, em virtude de a votação ter sido simbólica. Nesse formato, o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários se manifestarem.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado levou 42 segundos para aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
“Na prática, não tem debate”, diz @DanielaLima_ .
➡ Assista ao #ConexãoGloboNews:… pic.twitter.com/4DdiKE6zp5
— GloboNews (@GloboNews) October 4, 2023
“Quando o interesse comezinho da política ganha espaço no debate, a coisa realmente fica difícil”, disse Daniela. “Na prática, não tem debate. Quarenta e dois segundos. Esse foi o tempo que a CCJ do Senado levou para aprovar uma PEC que impõe barreiras ao trabalho de ministros do STF. É o Congresso agindo sobre o Poder Judiciário.” Daniela citou ainda o “bolsonarismo radical”.
A comunidade do Twitter, porém, inseriu um contexto ao post de Daniela. “A PEC 8/2021 iniciou a tramitação em 09/04/2021, o relator foi definido em 09/08/23 e houve pedido de vista coletivo em 30/08/23, portanto, houve tempo para debates”, diz a checagem. “A PEC 8/2021 vai ao plenário que abre para mais debates.”
O que diz a PEC criticada por comentarista da GloboNews
- Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três;
- Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações;
- Proíbe decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;
- Também proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
Leia também: “Militante supremo”, artigo publicada na Edição 184 da Revista Oeste
