Lei visa conscientizar sobre a importância da proteção da propriedade e o combate a invasões; movimento alerta sobre risco de conflitos.
MST. FOTO: reprodução
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei instituindo o “Abril Amarelo”, em Santa Catarina. A medida, que partiu de um projeto de lei da Assembleia Legislativa (Alesc), tem o objetivo de “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado.
Segundo a gestão estadual, a Lei nº 19.226/2025 visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, agilizando alertas às autoridades policiais. O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explicou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse número, segundo ele, revela um ambiente de trabalho e produção baseado em propriedades familiares. Colatto afirmou que o estado precisa garantir a segurança jurídica dessas áreas e que a lei vem ao encontro disso.
“Nós somos um estado minifundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo, sancionado pelo governador Jorginho Mello, vem ao encontro disso, para dar, aos nossos agricultores, a certeza de que aquela terra são deles. E o projeto vem ajudar os produtores, que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, avaliou.
Autor comemorou aprovação
O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovado pela Alesc no fim de 2024. A iniciativa busca incentivar campanhas para orientar a população sobre como comunicar rapidamente às autoridades policiais em casos suspeitos. Gutz destacou que a propriedade privada é um direito fundamental e que o “Abril Amarelo” visa fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança.
Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação e sanção da Lei. Em uma postagem que reforça o “mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”, deputado e governador aparecem abraçados.
Movimento rebate
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encaminhou uma nota, na qual alega que a lei “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, orientando proprietários do agronegócio “a se organizarem para combater o MST”, refletindo “uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”.
A CNN solicitou especificamente os dados sobre a atuação do movimento, em Santa Catarina, mas não obteve retorno até o momento.
FONTE: CNN Brasil
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
