Juizados de Violência Doméstica de Maceió pautam 280 audiências para mutirão da Justiça pela Paz em Casa
Ação promovida pelo CNJ busca agilizar andamento dos processos relacionados à violência de gênero; força-tarefa acontecerá de 10 a 14 de março
Arte: – Dicom TJAL
O 1º e o 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Maceió pautaram 280 audiências, 140 cada um, para a Semana da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão começa na próxima segunda (10) e segue até sexta (14) com julgamentos de casos que envolvem violência contra a mulher.
A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Efetividade à Lei Maria da Penha
A magistrada titular do 1º Juizado ressaltou que a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é mais uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a efetividade da Lei Maria da Penha.
“Sabemos que cada audiência realizada significa muito mais do que um processo que avança. Significa uma resposta do Estado à violência de gênero e a possibilidade da vítima reconstruir sua vida com mais segurança”, afirmou.
Ela ainda pontuou que o objetivo do 1º Juizado com esse mutirão é dar celeridade aos processos criminais, garantindo que a justiça chegue de forma mais rápida e eficiente . “O enfrentamento da violência doméstica exige um esforço coletivo e constante, e essa é a nossa contribuição para que nenhuma vítima se sinta desamparada”.
Apoio conjunto
A força-tarefa contará com o apoio da Justiça Itinerante com o reforço de 26 magistrados, 13 em cada Juizado, realizando audiências em quatro salas no 1º juizado e mais quatro salas no 2º.
A juíza Natália Castro, sub-coordenadora da Justiça Itinerante, reforçou que o objetivo é unir esforços para combater a violência doméstica.
“Com esse mutirão e esse esforço conjunto muitas pessoas serão atendidas, muitos processos serão finalizados e as pessoas que estão aguardando por justiça em relação a esses crimes poderão então ver suas pretensões satisfeitas”, disse.
Programa
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
FONTE: Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL
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