Justiça determina penhora e Collor perde controle da TV Gazeta; ex-funcionário assume

O juiz Hamilton Aparecido Malheiros determinou a penhora das cotas sociais das empresas pertencentes ao ex-senador Fernando Collor, na noite desta segunda-feira (3). A medida beneficia um dos credores trabalhistas e amplia sua participação na Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação no qual Collor era o sócio majoritário.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do credor, que, assim como pelo menos outras duas dezenas de ex-funcionários demitidos pela OAM, ainda não recebeu seus direitos trabalhistas.

As cotas penhoradas foram avaliadas em aproximadamente R$ 422 mil, valor suficiente para cobrir a dívida do ex-funcionário beneficiado pela decisão. Ele integra um grupo de credores que contestam as propostas de pagamento apresentadas pela empresa.

Além da disputa na Justiça do Trabalho, as empresas de Collor também enfrentam processos na Justiça comum. As denúncias tramitam na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, e o Ministério Público determinou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes contra a Lei de Falências.

As investigações tiveram início há duas semanas e, até o momento, quatro testemunhas foram ouvidas. Credores alegam que a recuperação judicial da OAM pode estar sendo utilizada como um meio para evitar os pagamentos devidos, o que caracterizaria uma manobra para inadimplência. Enquanto o processo segue, o novo titular das cotas penhoradas assume, ainda que temporariamente, uma posição relevante dentro do conglomerado de comunicação.