Marcelo Victor mostra que juridicamente estava com a razão e se livra de problemão no STF
Unânime entre os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB) tinha certeza que juridicamente a eleição que lhe manteve no cargo de presidente do parlamento alagoano era regular.
Nesta quinta-feira (06), o ministro do STF, Flávio Dino reforçou esse entendimento mantendo Marcelo no cargo para o biênio 2025/2026.
Na prática, esse é o terceiro mandato seguido de Marcelo Victor na ALE. Mas o ‘pulo do gato’ é o seguinte: os mandatos de 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade.
Porquê? Existe uma tese no STF, que estabeleceu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 para a contagem de mandatos depois de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016.
Ou seja. Para o Supremo, Marcelo Victor iniciou o primeiro mandato em 2023/2024, e está no segundo mandato que será concluído em 2026.
O tempo foi o senhor da razão para o presidente da ALE e grande aliado político do governador Paulo Dantas.
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