Ministro do TSE manda TV Brasil e redes sociais excluírem vídeo de reunião de Bolsonaro com embaixadores

 Ministro do TSE manda TV Brasil e redes sociais excluírem vídeo de reunião de Bolsonaro com embaixadores

Na decisão, Mauro Campbell destacou que é vedada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Para ele, material pode configurar meio abusivo para obtenção de votos.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (24) que redes sociais e a TV Brasil retirem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas.

No dia 18 de julho, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode caracterizar meio abusivo para obtenção de votos.

“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu Mauro Campbell na decisão.

Segundo o ministro, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]”.

O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais.

“Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, afirma o magistrado.

Campbell, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão.

“A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art. 5o, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”, afirmou.

No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores”.

Yoná Micaella

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