Diante do agravamento da crise no transporte escolar da rede pública de Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) protocolaram, nesta quinta-feira (3), novos pedidos à Justiça cobrando penalidades mais severas contra a Prefeitura de Maceió e o prefeito João Henrique Caldas (PL). O foco é a situação vivida por estudantes, que continuam sem transporte adequado para frequentar as aulas.
Entre os pedidos, está a suspensão de qualquer gasto com publicidade institucional, festividades e eventos promovidos pela prefeitura enquanto a decisão judicial que obriga o município a regularizar o transporte escolar não for cumprida. Além disso, foi solicitada a majoração da multa diária — agora direcionada diretamente ao prefeito JHC — e a suspensão imediata de pagamentos à empresa contratada, já que nenhum dos veículos foi liberado pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
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“Não é aceitável que se priorizem gastos com propaganda e festas enquanto alunos permanecem sem acesso seguro à escola”, afirmaram os promotores de Justiça Alberto Tenório e Alexandra Beurlen, e os defensores públicos Isaac Souto e Lucas Monteiro.
Multa pessoal ao prefeito e novas punições
O novo pedido se soma à ação civil pública (ACP) já em curso, que cobra da prefeitura o cumprimento de decisões judiciais anteriores sobre o tema. O MPAL e a DPE agora pedem uma multa diária de R$ 5 mil diretamente contra o prefeito, e alertam que o descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa.
No mês passado, a Justiça já havia aumentado a multa contra a Prefeitura de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia, com teto de R$ 1 milhão, diante da persistente negligência do município.
Relatos de risco e indignidade
As inspeções mais recentes revelaram um cenário alarmante. Ônibus escolares com pneus carecas, extintores vencidos, ausência de cintos de segurança e veículos sem acessibilidade seguem circulando — ou sequer saindo das garagens. Em um dos casos mais emblemáticos, a porta de um dos ônibus estava amarrada com nylon.
Alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) da Escola Municipal Hévia Valéria chegaram a esperar mais de uma hora pelo transporte porque o ônibus ficou sem combustível — o marcador estava quebrado. Em outros veículos, estudantes relataram o uso de cadeiras improvisadas no lugar do banco do motorista e a presença de goteiras, obrigando-os a utilizar guarda-chuva dentro do ônibus.
Apesar de já terem sido intimados anteriormente — incluindo o secretário de Educação e o procurador-geral do município —, a prefeitura não apresentou soluções eficazes.
Sem transporte, sem escola
A falta de transporte compromete a frequência escolar e a permanência de milhares de alunos em sala de aula, especialmente os mais vulneráveis. Diante disso, MPAL e Defensoria reforçam que a prioridade deve ser o direito à educação, conforme prevê a Constituição Federal.
“Não é apenas uma questão de gestão. É uma violação grave de direitos. Enquanto isso, estudantes perdem aulas, famílias sofrem e a cidade assiste à descontinuidade de um serviço essencial”, alertaram os autores da ação. A decisão sobre os novos pedidos deve ser analisada nos próximos dias pela 28ª Vara Cível de Maceió.
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