O Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pelo promotor de Justiça Magno Moura, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, participou, nessa segunda-feira (14), de uma reunião com os secretários de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva e Patrick Madeiro, a secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Maria Silva, o subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, Cel. Neyvaldo Amorim, que teve como pauta principal o trâmite para a implementação das câmeras corporais nos policiais militares.
Magno Moura ressalta a importância da celeridade para a execução do projeto como instrumento de trabalho, o que servirá de reforço de prova nas audiências de custódia, bem como nas corregedorias das respectivas instituições.
“Temos cobrado das autoridades da segurança pública porque acreditamos que as câmeras serão de grande ajuda, inclusive, ao Ministério Público para quando sentir necessidade requisitar as imagens que demonstrarão se o protocolo de abordagem e atuação do militar foi correto. O Ministério Público conseguiu sensibilizar o Governo do Estado, bem como o secretário Flávio Saraiva, para que a Segurança Pública adote as câmeras corporais como uma tecnologia de evidência na farda dos policiais”, ressalta o promotor de Justiça.
Para Magno Moura, há uma força-tarefa entre as instituições na busca para que as câmeras se tornem uma realidade.
“É importante lembrar que a implementação das câmeras corporais prestigiará o princípio constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência no serviço público de segurança”. Reforça.
O Estado de Alagoas aderiu ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que será responsável pelo envio dos equipamentos, bem como pela manutenção dos mesmos nas unidades federativas.
A previsão é que até o final do 1º semestre de 2025 já seja uma realidade o uso dessa tecnologia de evidência na segurança pública de Alagoas. Durante a reunião, a Secretaria de Segurança Pública firmou compromisso de informar ao MP quando concluir a aquisição dos equipamentos.
