Recebo muitas pessoas em meu escritório que ainda acreditam que, para se divorciar, é necessário pedir permissão ao outro cônjuge. Contudo, a realidade é bem diferente. No Brasil, o divórcio pode ser realizado de forma unilateral, ou seja, uma pessoa pode decidir, por conta própria, pôr fim ao casamento, sem depender da autorização do parceiro. Essa é a essência do que chamamos de “direito potestativo do divórcio”.
Deixe-me explicar melhor o que isso significa na prática.
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Em termos simples, quando falamos de “direito potestativo”, estamos nos referindo a um direito que é exercido de maneira exclusiva e sem necessidade do consentimento de outra pessoa. No contexto do divórcio, isso quer dizer que, se você decidiu que não deseja mais continuar casado, basta formalizar essa decisão, por meio de um processo jurídico. O outro cônjuge não pode impedir essa decisão. Se um não quer, os dois não continuarão casados. Isso é um avanço importante para a liberdade de escolha dos indivíduos, garantindo que cada pessoa tenha o controle sobre sua própria vida e relacionamentos.
O que muda no divórcio hoje?
Antes da alteração da legislação, o divórcio podia ser mais complicado e demandava a presença de motivos para a separação, como a comprovação de culpa do outro cônjuge. Ou, até mesmo a autorização do outro cônjuge. Quem nunca ouviu a expressão: “ele/ela não quer assinar o divórcio”? Pois é, isso não existe mais. Com as novas regras, que simplificaram o processo, é possível que qualquer um dos cônjuges decida, de forma unilateral, colocar fim ao casamento, sem precisar esperar um consentimento mútuo.
Ou seja, a decisão está nas suas mãos!
O divórcio não precisa ser um processo demorado e cheio de obstáculos. Hoje, você tem o direito potestativo de decidir sobre a continuidade ou não do casamento. Se você sente que chegou a hora de recomeçar, não precisa da permissão do seu cônjuge.
Mas, ATENÇÃO! Embora o direito de se divorciar seja um poder pessoal e intransferível, contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Família é indispensável para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra da melhor forma possível. O advogado orientará sobre a melhor maneira de formalizar o divórcio, tratando de questões como a partilha de bens, pensão alimentícia, e, se houver filhos, a guarda e o direito de convivência.
Lembre-se: a decisão é sua, e você tem o direito de escolher o rumo da sua vida, com a segurança e o suporte adequados para isso.
Nívea Rocha Lages – Advogada Familiarista e Consumerista
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*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
