PM conclui primeira etapa de recadastramento de inativos, pensionistas e convoca faltosos
Primeira etapa foi concluída e a PM agora segue com ações complementares ao processo. Foto: Ascom PM
O cuidado com aqueles que já protegeram a sociedade e com seus dependentes vai além de um dever institucional para a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL). Trata-se de um compromisso de reconhecimento e garantia de direitos.
Com esse objetivo, a Diretoria de Proteção Social (DPS) implementou a ação pioneira de convocar inativos e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas (SPSM) para o Recadastramento 2024.
A primeira etapa foi concluída e a PM agora segue com ações complementares ao processo. A edição de quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) publicou a relação nominal dos inativos e pensionistas que não realizaram o recadastramento ou cujos dados estão incompletos, ou foram identificados inconsistências nas informações preenchidas.
Confira a lista no DOE, que está disponível a partir da página 57: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50547 .
É importante lembrar que os proventos ou pensões dos inativos e pensionistas por morte que não realizaram ou que estiverem com pendências no recadastramento serão suspensos até a efetiva regularização cadastral.
Todos os listados na Portaria devem comparecer à recepção da Diretoria de Proteção Social, localizado no Bloco C do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Trapiche da Barra para sanar as pendências identificadas apresentando os documentos solicitados na Portaria (confira lista no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024): https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50155
O tenente-coronel Thayronilson Emery, diretor de Proteção Social, fez um balanço positivo da primeira etapa da ação.
“As ações planejadas visam assegurar aos beneficiários a plena oportunidade de atualizar sua situação, reforçando a sustentabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas com equidade, transparência e justiça social. O recadastramento demonstrou eficiência em sua execução, alcançando índices satisfatórios entre os inativos (90,9%), embora tenha identificado uma maior demanda de regularização entre os pensionistas”.
A partir da base de dados inicial, a DPS elaborou a relação de militares inativos e pensionistas ativos no Sistema. Foram contabilizados 6.470 militares inativos, ou seja, aqueles na reserva ou reforma remunerada. Entre os pensionistas pós-morte, o número de beneficiários de pensão era de 2.999.
O número de militares inativos que atenderam à convocação foi de 5.888 cadastros, totalizando 90,9%, contra 9,1% de faltosos. Já entre os beneficiários pensionistas, a pendência foi de 40,2%, equivalente a 1.205 cadastros. Os 1.794 realizados representam 59,8% do esperado.
Sobre o Recadastramento
A Portaria n° 154, de 29 de agosto de 2024, em conjunto entre a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), regulamentou o recadastramento de inativos e pensionistas vinculados ao SPSM/AL, publicado no DOE em 30 de agosto de 2024. O recadastramento iniciou em 9 de setembro de 2024, finalizando em dezembro do mesmo ano.
Em janeiro de 2025, começou a segunda etapa, destinada à validação das informações enviadas e complementação de dados. Também foi publicado um edital nominal no DOE com a relação dos beneficiários que não realizaram o recadastramento, como aviso formal de suspensão.
A avaliação do setor, responsável por planejar, coordenar, fiscalizar e executar os procedimentos e gestão do Sistema de Proteção Social (SPSM) no âmbito da Instituição, foi positiva.
“Agradecemos ao Comando Geral da PM-AL pelo apoio incondicional e pela dedicação em viabilizar as condições necessárias à realização do recadastramento, por meio dos órgãos da Corporação. Essa colaboração foi indispensável para o êxito deste processo. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção social dos nossos militares, assegurando a preservação dos direitos e da dignidade de todos os beneficiários”, concluiu o tenente-coronel Emery.
O comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, manifestou seu agradecimento a todos que contribuíram para o sucesso do recadastramento.
“A dedicação de cada um foi essencial para a conclusão dessa etapa tão importante, que fortalece a transparência e eficiência no cuidado com nossos beneficiários. Contamos com a mesma colaboração nas próximas fases e reiteramos nosso compromisso com a proteção e valorização de todos”, disse.
Aos faltosos: o que fazer?
Ainda em janeiro de 2025, foi efetuada a suspensão dos pagamentos de proventos dos inativos e das pensões daqueles que não atenderam ao recadastramento ou não regularizaram a situação.
A DPS avalia que, entre as possíveis causas para o não atendimento ao recadastramento, estão: desconhecimento da convocação, dificuldades no acesso ao sistema digital ou presencial (principalmente para beneficiários em locais de difícil acesso ou com limitações físicas e comorbidades), falecimento do beneficiário (não conhecido do SPSM), ou perda do direito à pensão militar (nos termos da Lei Estadual n.º 8.671/2022, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas), entre outras.
Aqueles com pendências podem procurar a Diretoria de Proteção Social (DPS) para sanar dúvidas e demandas. O telefone de contato (WhatsApp) é (82) 8833-4399. A Diretoria de Proteção Social está localizada no Bloco C do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), na Avenida Assis Chateaubriand, s/n, Trapiche da Barra, em Maceió.
FONTE: Ascom PM
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