Soldado da PM foi condenado a 16 anos de prisão, após ter condenação relaxada em decisão polêmica de juiz do Tribunal de Justiça Militar.
PM foi condenado por estupro dentro de viatura no Litoral de São Paulo. FOTO: reprodução
Estão fora da cadeia dois ex-policiais militares condenados pelo estupro de uma cozinheira quando ambos — que estavam na corporação e de serviço pela PM — ofereceram uma carona para a vítima, à época com 19 anos, em 2019 na Praia Grande, litoral paulista.
O atual ex-soldado Danilo de Freitas Silva, que abusou sexualmente da vítima, foi condenado a 16 anos de prisão. Ele estava lotado no 37º Batalhão na ocasião, do qual pediu exoneração em 17 de agosto de 2022. O motorista da viatura onde o crime ocorreu, o também soldado Anderson da Silva Conceição, foi condenado a sete anos, no regime semiaberto. Ele, que na ocasião do estupro era do 40º Batalhão, foi expulso da corporação em abril do ano passado.
Apesar da gravidade do crime, que contou com provas em vídeo — além de laudos periciais constatando a presença de sêmen na farda dos policiais e roupa da vítima — ambos os PMs ficaram atrás das grades somente entre 18 de junho e 16 de dezembro de 2019.
Desde então, eles seguem nas ruas, onde chegaram a continuar os trabalhos na corporação, antes de a repercussão sobre suas solturas culminar na reavaliação do caso e na posterior saída deles da PM.
Juiz amenizou crime
As condenações só ocorreram, em segunda instância, após os soldados serem beneficiados por uma decisão polêmica do então juiz do Tribunal de Justiça Militar (TJM) Ronaldo João Roth.
Em decisão proferida em 2021, o magistrado reconheceu a relação sexual, porém, afirmou que a vítima “não resistiu” ao ato e que, por isso, a ação não se configuraria como estupro. Além disso, Roth disse que a jovem “nada fez para se ver livre da situação”.
Danilo Silva, então, foi condenado pelo crime de libidinagem ou pederastia em ambiente militar, com pena a ser cumprida em regime aberto. Já Anderson Conceição, que dirigia a viatura no momento do crime, foi absolvido.
A Defensoria Pública apresentou recurso e o TJM revisou a decisão condenando Danilo a 16 anos de prisão. Anderson foi sentenciado a sete anos em regime semiaberto.
Por causa dessa e de outras decisões arbitrárias, o juiz Ronaldo João Roth foi afastado de suas funções após processo administrativo disciplinar.
O crime, segundo a vítima
A reportagem conversou com a vítima, à época em que ela foi abusada pelos policiais. A cozinheira afirmou que retornava do aniversário de uma amiga e deveria desembarcar em São Vicente, cidade do litoral paulista. Ela porém perdeu o ponto de parada e precisou descer na Praia Grande.
Ao avistar a viatura dos PMs, ela perguntou para eles onde ficava um ponto para retornar até São Vicente. Após deliberarem, sem que a vítima os ouvisse, os policiais ofereceram uma carona para ela, até a rodoviária da Praia Grande.
Quando a jovem entrou no banco traseiro da viatura, Danilo de Freitas Silva se sentou ao seu lado e a abusou sexualmente. O carro era guiado pelo soldado Anderson Silva, que nada fez para impedir a violência, ressaltou a vítima. “O policial que dirigia não falou nada. Já o outro [Danilo de Freitas] perguntou se estava tudo bem”.
Após o estupro, a viatura foi estacionada perto de um shopping, no bairro Sítio do Campo, onde uma câmera de monitoramento flagrou o soldado Danilo de Freitas se limpando — provavelmente de sêmen — fora do carro policial.
A cozinheira, após isso, foi levada e deixada na rodoviária. Por estar transtornada, ela esqueceu o celular na viatura — como foi constatado posteriormente e registrado pela Polícia Civil.
O Metrópoles não localizou a defesa dos agora ex-policiais. O espaço segue aberto para manifestações.
FONTE: Metrópoles
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