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Presidente do STJ disciplina oferta de lanche aos ministros – 20/11/2022 – Frederico Vasconcelos

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, expediu resolução para disciplinar o fornecimento de lanches a ministros da corte e a desembargadores convocados a atuar nos julgamentos.

A decisão remete às práticas de gestões anteriores, quando alguns ministros serviam lanches nos gabinetes para grupos de advogados, autoridades, políticos, familiares e outros visitantes.

Eis algumas determinações da Instrução Normativa (*):

– “Fica vedado o fornecimento de lanches a juízes auxiliares, juízes instrutores, servidores e visitantes.”

– “O quantitativo diário será exclusivo para atendimento do ministro ou desembargador convocado.”

– “A preparação dos lanches se limitará aos itens do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, considerando a característica de lanches frugais.”

Apesar do silêncio no STJ, a decisão de Maria Thereza surpreendeu positivamente alguns ministros.

Consultada por intermédio da assessoria, a presidente do STJ não comentou a medida e não fez comparações com gastos de gestões anteriores.

Os termos da instrução sugerem uma providência para reduzir despesas. Ou, como diz um membro da corte, “um certo olhar mais rigoroso sobre os gastos públicos”.

De acordo com a nova ordem, durante o intervalo das sessões de julgamento o lanche será servido no refeitório, localizado no edifício dos Plenários.

Se o ministro preferir que o lanche seja servido no gabinete, o pedido será feito pelo chefe de gabinete ou outro servidor, “com registro na central de administração”.

Discordância discreta

Houve reação negativa de juízes de primeiro grau. Reservadamente, alguns magistrados confirmam que, em outras gestões, os juízes auxiliares faziam lanches junto com os ministros.

Segundo um juiz que atuou no STJ, os lanches em alguns gabinetes eram “verdadeiros banquetes, parecia brunch, podíamos pedir tapioca, pão de queijo, frutas…”

Outro magistrado ironizou: “Veja o prestígio do juiz convocado, vai ter que comprar lanche na rua. É o princípio da unidade da magistratura!”

Ao tratar da iniciativa do STJ, o site O Bastidor publicou post sob o título “Traga sua marmita“:

“Ministros, juízes, assessores, visitantes e até familiares de alguns estavam acostumados a fazer uma boquinha nos gabinetes. Em vez de pedir um iFood, ligavam na copa do tribunal”.

Precedente isolado

Quando presidiu o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia era espartana nos gastos. No primeiro café com presidentes de tribunais, ela serviu pão de queijo e suco. O mesmo cardápio era oferecido a grupos de empresários.

O rigor, contudo, não foi seguido por cortes estaduais.

Em 2017, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, firmou contrato com tradicional restaurante do Recife que serve lagostas, camarões e peixes. O tribunal alegou que era “para atender às necessidades do gabinete da presidência em atividades institucionais de representação”.

O tribunal pernambucano repetiu a polêmica compra, na época, de medalhões de lagosta e vinhos importados para o STF.

A assessoria de imprensa do STJ informa que a presidência está revisando licitações para contratos que vencem neste período.

No Portal da Transparência do STJ, os dados e valores dos contratos de lanches englobam os gastos com a alimentação dos magistrados e das crianças do berçário.


(*) INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 28 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.


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Fonte: Câmara dos Deputados

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