O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) as primeiras ações penais de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Serão avaliadas as condutas de quatro réus, que podem ser condenados a até 32 anos de prisão: Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, Moacir José dos Santos e Thiago de Assis Mathar. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, vão ser analisados pelos demais ministros no plenário físico da Corte — ou seja, presencialmente.
Os quatro respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
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As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.
De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, “todos os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, imbuídos de iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
Veja as penas máximas para cada um dos crimes:
Saiba quem são os réus:
• Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema (SP). Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que Lúcio estava no Congresso Nacional em 8 de janeiro e quebrou vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, câmeras de segurança e um veículo.
• Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP). Para a PGR, o denunciado tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído e aderiu aos objetivos intencionais de auxiliar e provocar o tumulto com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
• Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). De acordo com a PGR, ele seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, e a liberdade dele gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à própria aplicação da lei penal. Em outras palavras, coloca em risco a eficácia e a efetividade do sistema de Justiça criminal.
• Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de Apucarana (PR). De acordo com a PGR, ele estava com uma faca, uma jaqueta militar e uma camisa do Brasil na mochila. O homem, segundo a PGR, seguiu com o grupo que foi preso na Praça dos Três Poderes com estilingues, bombas, gasolina, álcool, vinagre e outros produtos inflamáveis — materiais utilizados para produzir o denominado coquetel molotov, uma espécie de explosivo caseiro.
