A fiscalização também presenciou irregularidades em relação às normas do CREF
O Procon Arapiraca e o Conselho Regional de Educação Física (CREF) realizaram entre os 10, 11 e 12 de fevereiro, uma operação conjunta de fiscalização de 18 academias na cidade de Arapiraca. O objetivo foi verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas reguladoras do setor.
Durante as inspeções, diversas irregularidades foram constatadas. Entre elas, a recusa no recebimento de pagamentos em espécie, que contraria a legislação vigente; a falta do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta; falta de informações claras sobre as formas de pagamento aceitas. Além disso, algumas estavam funcionando sem
o alvará de localização em local visível ou, em alguns casos, a inexistência do documento. A operação registrou também a falta de alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros, exigências fundamentais para o funcionamento adequado de estabelecimentos como esses.
O Procon destacou a importância da parceria com o Conselho para garantir a segurança e transparência aos consumidores. “Estamos atentos aos direitos dos consumidores que eles sejam garantidos e respeitados. Além disso, o cumprimento das normas garante a segurança e bem estar dos consumidores”, destacou o coordenador executivo do Procon, João Pedro.
A fiscalização também presenciou irregularidades em relação às normas do CREF, como a falta de profissionais qualificados para acompanhar os alunos, configurando uma má prestação de serviço. Além disso, alguns estabelecimentos foram flagrados vendendo ou expondo produtos impróprios para o consumo.
As academias notificadas terão prazo para regularizar as pendências, sob pena de sanções previstas na legislação.
FONTE: COM/ASSESSORIA
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