Projeto de lei propõe autorização de spray de pimenta e armas não letais para mulheres em Alagoas
A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro, tem como objetivo garantir mais segurança às mulheres
Mulher com spray de pimenta | @ Imagem ilustrativa
A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu recentemente um projeto de lei que autoriza a aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais por mulheres no estado.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro, tem como objetivo garantir mais segurança às mulheres, permitindo que elas utilizem esses dispositivos para provocar dor e afastar potenciais agressores.
Os dispositivos previstos no projeto incluem sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque, que emitem descargas elétricas de alta tensão e baixa corrente, visando a incapacitação temporária do agressor.
Segundo o deputado, a medida busca capacitar as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, para defesa pessoal e autoproteção de forma responsável. Além disso, a proposta prevê ações de orientação e treinamento para garantir o uso seguro desses instrumentos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova atividades educativas, incluindo aulas regulares e itinerantes, palestras e seminários sobre defesa pessoal.
Os treinamentos serão ministrados por profissionais especializados em defesa pessoal, podendo ocorrer em instituições de segurança pública, centros comunitários e outros espaços adequados.
A proposição estabelece que mulheres maiores de 18 anos, residentes em Alagoas, terão permissão para adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais.
No caso do spray de extratos vegetais, a autorização se estenderá a mulheres a partir dos 16 anos, mediante consentimento dos responsáveis legais. “Este produto é de fácil manuseio e pode ser utilizado por qualquer mulher, independentemente de sua força física ou treinamento específico, o que amplia significativamente o alcance dessa proteção”, destaca Leonam Pinheiro.
Para obter o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, as interessadas deverão cumprir requisitos como a aprovação em um curso de orientação sobre o uso seguro do dispositivo, apresentação de laudo psicológico atestando sua aptidão, comprovante de residência em Alagoas e a ausência de antecedentes criminais.
FONTE: COM/ASSESSORIA
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