A circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no litoral sul de Alagoas, deverá passar por mudanças em breve. Em reunião coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (5), foram propostas ações emergenciais para organizar o tráfego no local, com foco na segurança de pedestres, proteção ambiental e incentivo ao turismo sustentável.
O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos, secretarias municipais e lideranças da sociedade civil. A iniciativa ocorre após recomendação do MPF, expedida em 18 de fevereiro, com base na Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL, que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia, exceto em situações devidamente justificadas.
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Como principal encaminhamento, o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até 18 de abril, um decreto municipal com medidas emergenciais. O documento deve estabelecer:
- Cadastro de veículos autorizados;
- Delimitação de áreas de estacionamento;
- Horários permitidos para circulação;
- Adoção de tecnologias de controle;
- Ações de fiscalização e campanha educativa.
Também foi proposta a criação de um comitê municipal emergencial, com participação de órgãos públicos e representantes da comunidade, para acompanhar a execução das medidas. Entre os órgãos envolvidos estão ICMBio (APA Piaçabuçu), IMA, Cepram, BPA, Detran/AL e Cetran/AL.
Projeto Orla será solução definitiva
Como medida de médio e longo prazo, o MPF reforçou a importância de o município aderir ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, o que permitirá a municipalização da gestão da mobilidade. Outra ação essencial será a implementação do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, em fase de elaboração pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com apoio técnico e oficinas participativas.
A reunião foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e Procuradoria de Piaçabuçu, além de entidades ambientais e de trânsito.
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