O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei (PL) que prevê a tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e dos fundos de investimento exclusivos. Pouco antes da abertura da ordem do dia, Lira convocou líderes partidários para articular a análise no texto. No entanto, não houve acordo. Esse é um dos temas prioritários do Ministério da Fazenda, que aposta no projeto de lei para aumentar a arrecadação.
Com o adiamento, a expectativa é que o PL seja votado em 24 de outubro. Pessoas próximas a Lira afirmam que o adiamento ocorreu por falta de acordo sobre o texto. No entanto, nos bastidores, há desconforto sobre a demora do governo em liberar emendas e cargos para partidos do chamado centrão.
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Mais cedo, o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que estuda sugestões enviadas pelo governo e por entidades financeiras e deve fazer ajustes no texto até a votação.
No parecer já apresentado, Pedro Paulo inclui o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse mecanismo antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
Além disso, o relator também deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de Imposto de Renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.
Fundos fechados são instrumentos de investimento montados para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para aplicar. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, potencializando os rendimentos por não anteciparem o pagamento, como fazem os demais fundos.
