Senado deve votar nesta segunda projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS: veja o que pode mudar

 Senado deve votar nesta segunda projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS: veja o que pode mudar

Texto passou no início do mês por votação simbólica na Câmara, onde foi debatido a decisão tomada em junho pelo STJ que entendeu a lista de procedimentos da ANS como taxativa.

Por g1

O Senado deve votar na tarde desta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).

O texto passou no início de agosto por votação simbólica na Câmara dos Deputados. Se passar pelo Senado na forma em que foi aprovada na Câmara, a lei ainda dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Caso seja aprovada, a nova lei derruba o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS é taxativa – ou seja, que os planos só precisam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?

A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.

Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.

O que está no rol da ANS?

Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.

Como era antes da decisão do STJ?

A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

Yoná Micaella

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