STF julga nesta sexta processo que questiona eleição de governador-tampão em Alagoas

 STF julga nesta sexta processo que questiona eleição de governador-tampão em Alagoas

Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

TNH1 com Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (13) o processo que questiona as regras da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE). 
A sessão acontece após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinando novas regras para as eleições, que está marcada para o próximo domingo (15).

Hoje, em sessão extraordinária virtual, marcada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a pedido de Gilmar, os ministros vão decidir se referendam ou não o posicionamento do ministro. Os votos dos onze ministros serão computados até às 23h59.

O julgamento acontece após o Partido Progressistas (PP) apresentar um recurso pedindo que o ministro Gilmar Mendes reconsiderasse a decisão. 

A escolha do governador-tampão pelos deputados estaduais ocorrerá porque Renan Filho (MDB) renunciou no início de abril para concorrer ao Senado e os dois primeiros nomes da linha sucessória não assumiram o cargo. Alagoas está desde outubro de 2020 sem vice-governador, quando Luciano Barbosa decidiu concorrer à prefeitura de Arapiraca e venceu a disputa, e o próximo na lista, o presidente da Assembleia, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), optou por não assumir o governo para não ficar impedido de concorrer nas eleições de outubro.

Desde o início de abril, o governo é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Kléver Loureiro.

Parecer da PGR – A indefinição sobre as eleições indiretas para governador-tampão e vice em Alagoas marcadas para o próximo domingo, 15, ganha mais um capítulo. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer nesta quinta-feira (12) onde sugere que as chapas sejam compostas, exclusivamente, por deputados estaduais. O parecer deverá ser analisado pela Corte, que pode acatar ou não o entendimento da PGR. 

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