O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo de queixa-crime, apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação.
Em dezembro, a Primeira Turma da Corte votou – em unanimidade – a favor de um relatório do ministro Luiz Fux, que considerou ser “inequívoco” que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar.
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O processo então esgotou a possibilidade de recursos e foi arquivado. Ele tramitava na Corte desde agosto, quando Michelle abriu ação contra a deputada, alegando que ela cometeu calúnia e difamação ao criticar, em publicação no X, uma homenagem feita à Michelle pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana, em março daquele ano.
Hilton publicou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”.
O comentário da deputada remete a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, segundo ela, foi encontrado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. No entanto, foi descoberto mais tarde que o cão já tinha dono, e ele foi devolvido.
No processo, a defesa de Michelle diz que Hilton utilizou o caso para “insinuar má-fé” na conduta da ex-primeira-dama, que pediu uma indenização de R$ 15 mil.
Em relatório, Luiz Fux afirma que a publicação está “diretamente ligada ao exercício do mandato parlamentar”, o que caracteriza proteção pela imunidade parlamentar.
A imunidade parlamentar é uma espécie de direito especial que deputados e senadores possuem para que o mandato seja exercido de forma livre e sem perseguições políticas. Com isso, congressistas não podem ser presos ou responsabilizados por opiniões, palavras e votos.
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