trabalhadores do Veredas em situações vulneráveis podem ter proteção contra demissão

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) promoveu uma audiência com sindicatos da área da saúde e a administração do Hospital Veredas para debater os critérios adotados na realização de cortes de pessoal na unidade hospitalar. A reunião contou com a participação de representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), do Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares do Estado de Alagoas (Sintrae), do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratório do Estado de Alagoas (Sintecal) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Alagoas (Sineal).

Durante a audiência, as entidades sindicais relataram que o hospital enfrenta atrasos salariais desde outubro de 2024 e não está efetuando o pagamento das rescisões contratuais dos funcionários demitidos. Além disso, informaram que a instituição dispensou trabalhadores em tratamento de saúde e profissionais próximos da aposentadoria. Ao todo, 204 funcionários foram desligados entre dezembro e janeiro.

O representante do Hospital Veredas não contestou as denúncias feitas pelos sindicatos, especialmente no que diz respeito aos atrasos salariais. No entanto, justificou que a comissão interventora, responsável pela administração do hospital, tem encontrado dificuldades para regularizar os pagamentos devido a recorrentes bloqueios judiciais nas contas da unidade. Como exemplo, citou as decisões da Justiça do Trabalho que determinam bloqueios mensais para quitar ações trabalhistas.

A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, que conduziu a audiência, destacou que diversas mediações já foram realizadas nos últimos anos, sem que o hospital promovesse mudanças significativas na administração dos recursos públicos recebidos. Por se tratar de uma unidade que presta serviços públicos de saúde, o MPT considerou legítima a mobilização grevista e reforçou que a solução para os problemas enfrentados pelo hospital deve passar por um controle rigoroso da destinação dos recursos, especialmente aqueles de origem federal.

A procuradora também ressaltou que, após a intervenção e a mudança na gestão do hospital por determinação do Ministério Público Federal, os sindicatos devem acompanhar de perto a regularização dos pagamentos trabalhistas. Embora esse processo possa ocorrer de forma gradual, devido ao alto passivo trabalhista e à concorrência com outros credores que também geram bloqueios judiciais, a fiscalização sindical será essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.