O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e o Tribunal de Contas da União, em parceria com a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), realizaram, entre os dias 21 e 22, o curso “Regras de Transição Municipal”. O objetivo do evento é preparar os gestores para uma transição de gestão eficiente e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos principais órgãos de controle do país.
A programação do evento iniciou com o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário de representação do órgão em Alagoas, Diego Padilha, que ministrou a palestra “Os entendimentos do TCU sobre o encerramento e transição de mandato municipal”.
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Representando o TCE/AL, o diretor da Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP), Leonel Assunção, realizou a segunda palestra. Ele abordou as regras de transição com base no entendimento do TCE/AL.
No segundo dia, a programação também contou a presença de Leonel Assunção, que seguiu as orientações, abordando de maneira prática os procedimentos necessários para uma transição de mandato segura e eficiente.
Segundo o presidente do TCE/AL, Fernando Toledo, as transições de encerramento e início de mandatos devem ser feitas dentro dos moldes da transparência. “É preciso que se conheça toda a máquina administrativa, e o Tribunal de Contas tem essa preocupação, até mesmo porque nós estamos fazendo o julgamento de conta”.
Já o presidente da AMA, Hugo Wanderley, destacou que o curso é fundamental para garantir que as administrações municipais sigam os parâmetros legais e operacionais exigidos pelos órgãos de controle.
“É a primeira reunião após o período eleitoral, uma das mais importantes, é a reunião que dá início a transição dentro dos municípios. Essa parceria com o TCE e TCU é muito importante pois capacitamos milhares de servidores municipais todos os anos, melhorando o padrão das gestões, tem também buscado evitar a perda de recursos públicos”, finalizou ele.
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