sábado, 8 fevereiro 2025

veja o que diz a defesa do influencer preso em Penedo

Data:


Cunhado de Carlinhos Maia foi preso após condenação por violência dompestica.

Babal Guimarães. FOTO: reprodução

A defesa do influenciador Babal Guimarães se pronunciou após a prisão dele, nesta quarta-feira (22), na cidade de Penedo, em em crumprimento a uma determinação da Justiça. Ele foi condenado pelo crime de lesão corporal após agredir sua ex-esposa, Teresa Santos Costa, em 2019, antes de iniciar um relacionamento com Emily Garcia. A denúncia foi feita pelo Ministério Público.

A nota é assinada pelos advogados Wilibrando Albuquerque, Dhyego Sousa Lima e Anne Karoline Toledo. Eles afirmam que a decisão contraria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fala sobre a “necessidade de medidas processuais claras”, que não teriam sido aplicadas neste caso.

Eles concluem dizendo que confiam numa “decisão justa” e que seguirão empenhados “na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”.

A prisão

A prisão foi decretada pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo. Ao saber da decisão, o influenciador se apresentou à delegacia, acompanhado do advogado.

A decisão definitiva da condenação foi publicada no dia 29/10/24. De acordo com a sentença, Emanuel Francisco dos Santos Junior, o Babal Guimarães, foi condenado a 01 ano, 04 meses e 09 dias de detenção por decisão do Juiz José Eduardo Nobre Carlos, do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo.

Com o processo transitado em julgado, Babal Guimarães deveria passar a cumprir a pena a ele imposta pela Justiça, inicialmente, em regime aberto, o que não aconteceu.

A sentença condenatória de Babal Guimarães restringia suas atividades ao trabalho e estudo, proibindo saídas após as 22h e nos fins de semana, além de vetar viagens. Com o descumprimento das medidas, o influenciador regrediu de regime e foi preso.

O influenciador Babal Guimarães foi denunciado em 2019 após agredir sua ex-esposa, Teresa Santos Costa.

Segundo o juiz José Eduardo Nobre Carlos, as evidências apresentadas pela ex-mulher comprovam que Babal Guimarães agiu de maneira premeditada ao invadir a residência da vítima para perpetrar a agressão. O magistrado destaca que o agressor agiu com frieza, desferindo diversos golpes no rosto e na cabeça da vítima, além de jogá-la contra a parede e grade.

Leia a nota da defesa de Babal na íntegra:

A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente. 

Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.

Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. 

Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. 

Brasília, Distrito Federal, 22 de janeiro de 2025.

 WILIBRANDO ALBUQUERQUE  

OAB/DF 66.470 

DHYEGO SOUSA LIMA 

OAB/SP 303.163 

ANNE KAROLINE TOLEDO 

OAB/AL 16.370

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Fonte: Portal Acta

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