Cunhado de Carlinhos Maia foi preso após condenação por violência dompestica.
Babal Guimarães. FOTO: reprodução
A defesa do influenciador Babal Guimarães se pronunciou após a prisão dele, nesta quarta-feira (22), na cidade de Penedo, em em crumprimento a uma determinação da Justiça. Ele foi condenado pelo crime de lesão corporal após agredir sua ex-esposa, Teresa Santos Costa, em 2019, antes de iniciar um relacionamento com Emily Garcia. A denúncia foi feita pelo Ministério Público.
A nota é assinada pelos advogados Wilibrando Albuquerque, Dhyego Sousa Lima e Anne Karoline Toledo. Eles afirmam que a decisão contraria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fala sobre a “necessidade de medidas processuais claras”, que não teriam sido aplicadas neste caso.
Eles concluem dizendo que confiam numa “decisão justa” e que seguirão empenhados “na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”.
A prisão
A prisão foi decretada pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo. Ao saber da decisão, o influenciador se apresentou à delegacia, acompanhado do advogado.
A decisão definitiva da condenação foi publicada no dia 29/10/24. De acordo com a sentença, Emanuel Francisco dos Santos Junior, o Babal Guimarães, foi condenado a 01 ano, 04 meses e 09 dias de detenção por decisão do Juiz José Eduardo Nobre Carlos, do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo.
Com o processo transitado em julgado, Babal Guimarães deveria passar a cumprir a pena a ele imposta pela Justiça, inicialmente, em regime aberto, o que não aconteceu.
A sentença condenatória de Babal Guimarães restringia suas atividades ao trabalho e estudo, proibindo saídas após as 22h e nos fins de semana, além de vetar viagens. Com o descumprimento das medidas, o influenciador regrediu de regime e foi preso.
O influenciador Babal Guimarães foi denunciado em 2019 após agredir sua ex-esposa, Teresa Santos Costa.
Segundo o juiz José Eduardo Nobre Carlos, as evidências apresentadas pela ex-mulher comprovam que Babal Guimarães agiu de maneira premeditada ao invadir a residência da vítima para perpetrar a agressão. O magistrado destaca que o agressor agiu com frieza, desferindo diversos golpes no rosto e na cabeça da vítima, além de jogá-la contra a parede e grade.
Leia a nota da defesa de Babal na íntegra:
A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.
Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa.
Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
Brasília, Distrito Federal, 22 de janeiro de 2025.
WILIBRANDO ALBUQUERQUE
OAB/DF 66.470
DHYEGO SOUSA LIMA
OAB/SP 303.163
ANNE KAROLINE TOLEDO
OAB/AL 16.370
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