A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites da decisão que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direto ou por intermédio de terceiros.
O que motivou o pedido
A solicitação foi apresentada após Bolsonaro conceder entrevistas e exibir a tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados, numa tentativa de divulgação ampla. A defesa afirma que o ex-presidente não violou a medida cautelar, pois não fez uso direto das redes e não tinha controle sobre terceiros que possam ter compartilhado seu vídeo.
Argumentos da defesa
- Os advogados argumentam que Bolsonaro jamais entendeu a proibição como impedimento de conceder entrevistas presenciais.
- Sustentam que é impossível controlar depoimentos públicos que são gravados e amplamente divulgados por terceiros.
Eles pedem que Moraes deixe claro o que Bolsonaro pode ou não fazer em público, mantendo o compromisso de silêncio até que haja essa definição.
Entendimento de Moraes
Segundo o despacho do ministro, a decisão proíbe qualquer forma de divulgação em plataformas digitais, direta ou indireta. A partir disso, o registro do ex-presidente foi considerado descumprimento das cautelares e motivou o pedido de explicações em até 24 horas — sob risco de prisão imediata.
Moraes considera que Bolsonaro conspirou para que seu discurso fosse amplamente divulgado online, o que representa uma transgressão da ordem judicial.
Contexto das medidas
As restrições contra Bolsonaro incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos finais de semana;
- Proibição de qualquer conteúdo em redes sociais, direta ou via terceiros;
- Impossibilidade de contato com autoridades estrangeiras, embasado na investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Essas medidas foram confirmadas pela Primeira Turma do STF e passaram a valer após ação anterior da Polícia Federal.
