O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A manifestação da defesa foi apresentada nesta terça-feira, 22 de julho, dentro do prazo de 24 horas determinado pelo magistrado.
No documento, os advogados alegam que Bolsonaro não fez uso de redes sociais nem autorizou que terceiros publicassem conteúdos em seu nome. A defesa afirma ainda que entrevistas concedidas à imprensa não estão proibidas nas condições estabelecidas pela Corte, mesmo que trechos dessas falas tenham sido posteriormente reproduzidos em perfis digitais sem autorização do ex-presidente.
Diante da polêmica, os advogados solicitaram ao ministro Moraes que esclareça os limites exatos das restrições, principalmente no que se refere à concessão de entrevistas e à sua eventual divulgação por terceiros. Enquanto aguarda um posicionamento claro, Bolsonaro decidiu suspender qualquer manifestação pública, por iniciativa própria.
As medidas cautelares impostas incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e impedimento de manter contato com outros investigados e com autoridades estrangeiras.
O Supremo ainda deve avaliar a manifestação da defesa antes de tomar uma decisão definitiva sobre possível descumprimento das regras, o que poderia levar a sanções mais severas, como a prisão preventiva.
