Aproximadamente 27 mil integrantes da rede pública estadual de ensino em Alagoas começam a receber a segunda etapa dos precatórios do Fundef, fundo voltado à valorização do magistério para quem atuou entre 1998 e 2006. A liberação dos recursos foi confirmada pelo governo do estado.
O calendário indica que os pagamentos para professores ocorrerão entre os dias 28 e 29 de julho, enquanto os servidores administrativos receberão nos dias 30 e 31 de julho. Nesta fase, o montante total empenhado soma cerca de 32 milhões de reais, destinados aos profissionais da educação.
No âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informou que os créditos relativos aos precatórios de 2025 — inclusive as três parcelas do Fundef (2025, 2024 e 2023) — estarão disponíveis para saque a partir do dia 8 de agosto. Os pagamentos contemplam precatórios de natureza alimentar e não alimentar, salvo em casos que tenham impedimentos legais que determinem retenção do valor.
Para realizar o levantamento, os beneficiários devem apresentar CPF, identidade e comprovante de residência nas agências bancárias autorizadas. Os bancos têm até 96 horas para liberar os recursos após a entrega da documentação, mas caso haja dificuldade com o saque, é possível obter orientação junto aos canais oficiais das instituições financeiras.
O valor a que cada profissional da educação tem direito varia conforme o tempo de serviço, regime de jornada e remuneração recebida durante o período de exercício entre 1998 e 2006. Os ex-servidores, pensionistas e herdeiros também podem receber, desde que apresentem certidão de óbito, alvará judicial e documentação exigida pela legislação.
