O governo federal está preparando uma medida para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A proposta está em fase final de análise e depende apenas da assinatura do presidente Lula, já que a exigência atual está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não sendo necessária aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos custoso para a população, especialmente para os mais pobres. Atualmente, o custo médio para tirar uma CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e a expectativa é que, com a nova medida, o valor caia em até 80%.
O novo modelo manterá a obrigatoriedade das provas teórica e prática aplicadas pelo Detran, mas permitirá que o candidato estude por conta própria ou com a ajuda de instrutores autônomos credenciados. As aulas nas autoescolas passariam a ser opcionais, e o uso de veículos adaptados também deixaria de ser exigido durante o processo de aprendizado, desde que haja segurança.
A proposta foi construída com base em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido, onde o ensino formal nas autoescolas não é obrigatório, mas a avaliação final continua sendo rigorosa.
Renan Filho argumenta que a atual obrigatoriedade impede o acesso de milhões de brasileiros à CNH. Em muitas cidades médias, até 40% da população dirige sem habilitação, número que pode chegar a 60% entre as mulheres. O ministro classificou o sistema atual como excludente e favorecedor da informalidade.
Apesar do impacto esperado para o setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano, o governo afirma que a intenção não é acabar com esses estabelecimentos, mas garantir liberdade de escolha ao cidadão. As autoescolas continuarão funcionando normalmente, mas sem a exclusividade sobre a formação de condutores.
A proposta ainda será formalizada em ato administrativo e deve ser divulgada oficialmente nos próximos dias.
