O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que instituições financeiras brasileiras não podem aplicar sanções impostas por governos estrangeiros sem decisão judicial nacional. A declaração foi feita em entrevista à agência Reuters, em meio ao impasse gerado pelas sanções dos Estados Unidos contra o próprio ministro.
Moraes foi incluído em uma lista do Departamento do Tesouro dos EUA com base na Lei Magnitsky, que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida provocou reações no Brasil, especialmente entre bancos que operam internacionalmente e ficaram em dúvida sobre como proceder diante das ordens norte-americanas.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados aqui”, afirmou Moraes, destacando que qualquer bloqueio de bens ou ativos no Brasil precisa passar por validação judicial nacional.
A tensão aumentou após o ministro Flávio Dino, também do STF, reforçar que leis estrangeiras não têm efeito automático no território brasileiro. Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA classificou Moraes como “tóxico” e alertou que qualquer pessoa que ofereça apoio a ele pode ser alvo de sanções secundárias.
A situação colocou os bancos brasileiros em uma encruzilhada: seguir as ordens do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA e arriscar punições no Brasil, ou ignorá-las e comprometer o acesso ao sistema financeiro internacional. Um banqueiro ouvido pela Reuters resumiu: “O Brasil realmente não tem escolha. Estamos em posição de subordinação”.
Moraes, por sua vez, disse confiar que as sanções serão revertidas por vias diplomáticas ou judiciais, e criticou o uso da Lei Magnitsky como “desvio de finalidade” no seu caso.
