O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, relacionados à tentativa de golpe de Estado, não são passíveis de anistia, seguindo o relator Alexandre de Moraes e votando a favor da condenação de Bolsonaro e demais réus pela trama golpista.
A afirmação foi feita durante sessão da Primeira Turma do STF, que julga os envolvidos nas articulações golpistas após as eleições de 2022.
Segundo Dino, os atos praticados configuram ataques diretos ao Estado Democrático de Direito e, por sua gravidade, não podem ser tratados como infrações comuns. A fala do ministro reforça o entendimento de que a responsabilização penal é essencial para preservar a ordem constitucional e evitar precedentes perigosos.
A declaração ocorre em meio ao julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de ações coordenadas. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já votou pela condenação dos envolvidos, e os demais ministros devem apresentar seus votos até o fim da semana.
A posição de Dino também responde a setores políticos que defendem uma eventual anistia como forma de pacificação nacional. Para o ministro, a democracia não pode ser negociada diante de crimes que atentam contra suas bases.
