O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento integra o processo da chamada “trama golpista” e marca mais um capítulo decisivo na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O voto que consolidou a maioria foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que divergiu parcialmente dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Embora tenha concordado com a condenação pelo crime de tentativa de golpe, Fux rejeitou outras acusações, como envolvimento em organização criminosa armada e dano qualificado contra patrimônio da União. Segundo o ministro, “Mauro Cid não pode ser responsabilizado” por esses pontos específicos.
Fux também aplicou o princípio da absorção penal, argumentando que o crime de golpe de Estado já engloba outras condutas violentas atribuídas ao réu. Em sua justificativa, destacou mensagens trocadas entre Cid e o oficial Rafael de Oliveira, nas quais o colaborador sugere arrecadação de R$ 100 mil para financiar manifestações antidemocráticas, inclusive em reunião na casa do general Braga Netto.
Com o voto de Fux, o STF já tem maioria para condenar Mauro Cid por pelo menos um dos cinco crimes imputados, reforçando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos que atentaram contra a democracia brasileira.
