O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que o Congresso Nacional irá apreciar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringem a transferência de recursos para Municípios considerados inadimplentes. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19 de maio, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, no evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Estamos dispostos a rapidamente marcar uma sessão do Congresso e nos desobrigarmos dessa matéria muito importante para o municipalismo”, afirmou em referência à apreciação do Veto 51/2025 da LDO, que limita as transferências voluntárias do governo federal e de emendas parlamentares para prefeituras com pendências de inadimplência. Alcolumbre irá se reunir com Motta e lideranças partidárias para marcar a data da deliberação.
De acordo com o presidente do Senado, dos 5.045 Municípios que possuem menos de 65 mil habitantes, para os quais essa regra se aplica, mais de 3.100 estão inadimplentes.
Em seu discurso, Alcolumbre ressaltou que os prefeitos são quem conhece a realidade da população brasileira e precisam ser ouvidos pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário. “O Congresso Nacional tem de ouvir as demandas do nosso povo trazidas hoje e responder naturalmente da melhor forma possível. Isso que temos feito e continuaremos fazendo”, afirmou.
A defesa do equilíbrio fiscal foi um dos pleitos da CNM reconhecidos pelo presidente do Senado para efetivação dos serviços para os cidadãos. “Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos Municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, afirmou.
Alcolumbre também cumprimentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e seu empenho no movimento municipalista. “Reconheço a sua luta com honestidade de propósito e verdade na defesa dos Municípios brasileiros num país de dimensões continentais com realidades tão diferentes”, afirmou. Ele também agradeceu a transmissão na Marcha do vídeo com sua fala em sessão do Congresso, em que alertou acerca do impacto das pautas-bomba.
De acordo com levantamento da CNM, 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso terão impacto de R$ 295 bilhões nos Municípios, se aprovadas. Por outro lado, para enfrentar o cenário de crise financeira dos Municípios, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por: Marcella Fernandes
Foto: Eduardo. F. S. Lima / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: AMA
