O receio de autuações e problemas na emissão de notas fiscais por empresas de médio e grande porte, com a chegada de uma nova etapa da reforma tributária, voltou ao radar dos profissionais da área fiscal.
Tal preocupação já havia surgido no final do ano passado, pois essa obrigação estava prevista para janeiro, mas a Receita Federal e o Comitê adiaram o prazo para adaptação dos documentos.
Uma forma de avaliar quantas empresas já estão preparadas é olhar os dados da Receita Federal.
Em junho, 75% das notas emitidas por empresas obrigadas a cumprir a regra, aquelas dos sistemas de apuração do lucro presumido e lucro real, estavam dentro do novo padrão. Em abril, eram 55%. Entre aquelas do Simples Nacional, que não têm a obrigação, 8% das notas trazem esses dados.
Neste ano, não há recolhimento dos novos tributos. A informação serve apenas para calcular qual a alíquota que mantém a arrecadação no mesmo nível dos últimos anos.
Outra questão é o risco de autuação. A legislação dá prazo de 60 dias após notificação para que a empresa corrija as informações da nota antes de ser multada.
Fonte: AMA
