O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), publicou edital de chamamento público destinado à seleção de propostas voltadas à modernização dos bancos de alimentos públicos em todo o país. As propostas devem ser enviadas até o dia 29 de setembro.
A iniciativa integra o Plano Brasil Sem Fome e tem como objetivo modernizar a infraestrutura dos bancos de alimentos, ampliando sua capacidade de atendimento e assegurando a qualidade dos serviços prestados, promovendo a segurança alimentar e nutricional para populações em situação de vulnerabilidade e apoiando instituições socioassistenciais. Além disso, poderá contemplar a implementação ou modernização de processos de compostagem e biodigestão anaeróbia, para reciclagem de resíduos orgânicos destes equipamentos.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados, com ênfase na gestão sustentável dos alimentos disponíveis e com atuação prioritária no combate às perdas e ao desperdício de alimentos e no direcionamento das doações às famílias em insegurança alimentar.
O edital é voltado a Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades da administração pública indireta estadual ou municipal, desde que não tenham fins lucrativos e já possuam banco de alimentos em funcionamento. Cada proponente poderá apresentar apenas uma proposta.
Nos casos em que um Consórcio Público apresente uma proposta e um Município consorciado a este consórcio também apresente uma proposta de forma individualizada, ficará valendo aquela que tiver sido apresentada pelo Consórcio.
A iniciativa terá como foco o apoio financeiro para projetos de modernização dos bancos de alimentos, que poderão incluir a execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de equipamentos, veículos, materiais permanentes e itens de custeio, além de investimentos em processos sustentáveis de manejo de resíduos orgânicos.
A previsão inicial de investimento é de R$ 8 milhões, com repasses que variam entre R$ 250 mil e R$ 800 mil por proposta, dependendo do porte do projeto e da inclusão de obras. O valor de repasse por proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 250 mil, caso não contemple a execução de obras ou de, no mínimo, R$ 400 mil, caso contemple a execução de obras, e no máximo de R$ 800 mil em ambos os casos, respeitando os valores mínimos com despesas de investimento e custeio.
O prazo de execução será de 12 a 24 meses. Os repasses seguirão um cronograma de desembolso, de acordo com as metas do projeto e os recursos serão depositados em conta corrente específica, sem tarifas bancárias, em instituição financeira pública. Enquanto não utilizados, deverão ser aplicados em poupança ou em investimentos seguros de curto prazo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, de acordo com o edital, os Entes federativos também deverão aportar contrapartida financeira para a execução dos projetos. O percentual varia conforme o porte populacional e as características do Município, sendo proporcional ao valor total da proposta, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Essa contrapartida deverá ser depositada em conta específica do convênio, juntamente com os recursos que serão disponibilizados pelo edital.
As propostas devem ser cadastradas exclusivamente na plataforma Transferegov.br, no âmbito do Programa 5500020250030, até o dia 29 de setembro de 2025. Somente o cadastro não garante a participação, é necessário enviar a proposta para análise dentro da própria plataforma.
A CNM recomenda aos gestores municipais a conferirem o edital na íntegra e ficarem atentos aos prazos e exigências. Embora o financiamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja de responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelece o Decreto 7.272/2010, a Confederação chama a atenção para a necessidade de ampliação de investimentos. Para a entidade, o financiamento adequado é condição essencial para que essa política se torne mais eficiente e eficaz na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nos territórios.
Leia o edital completo aqui.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: AMA
