Consulta Pública propõe reestruturação da Plataforma Fala.BR e convida cidadãos a participar

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta segunda-feira (28/4) uma nova consulta pública com o objetivo de recolher contribuições para a reestruturação da Plataforma Fala.BR, sistema integrado de ouvidoria e acesso à informação do Governo Federal.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação e Ouvidoria-Geral da União, estará disponível até o dia 16 de maio de 2025, e as contribuições poderão ser feitas exclusivamente através do formulário na Plataforma Participa + Brasil.

O objetivo desta consulta é ouvir a sociedade civil sobre possíveis melhorias e ajustes na plataforma, com vistas a torná-la mais acessível, eficiente e alinhada às necessidades dos cidadãos.

Segundo a CGU, as contribuições são públicas, salvo aquelas protegidas por legislação específica relacionada a dados pessoais, e estarão disponíveis ao fim do processo consultivo.

Desenvolvida pela CGU, a Plataforma Fala.BR permite que qualquer cidadão envie pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou outras manifestações de forma organizada e eficiente.

Através dela, é possível contactar órgãos federais e instituições de diferentes esferas de governo, acompanhar prazos, visualizar respostas, apresentar recursos e registar reclamações — tudo em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Cidadãos que já utilizaram o sistema são especialmente incentivados a contribuir, ajudando a moldar o futuro do acesso à informação e dos canais de ouvidoria no Brasil.