O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir na votação da Primeira Turma que manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, Fux afirmou que não há provas concretas que justifiquem as restrições aplicadas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de uso de redes sociais e o veto a contatos com autoridades estrangeiras e com o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, validando a manutenção das medidas. No entanto, Fux considerou que as autoridades responsáveis pelas investigações não apresentaram novos elementos que indicassem risco real de fuga por parte de Bolsonaro. Para ele, a decisão se baseia em suposições e não em fatos objetivos.
Fux também criticou a proibição genérica do uso de redes sociais, apontando que essa medida viola a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição. Segundo o ministro, mesmo que se busque impedir manifestações por meio de terceiros, isso não pode ser feito sem critérios claros e justificativas concretas.
Além disso, o voto de Fux ressalta que medidas cautelares desse tipo devem observar a proporcionalidade e não podem restringir direitos fundamentais sem demonstração específica de necessidade. Ele afirmou que a imposição dessas medidas, sem base sólida, compromete garantias constitucionais e o devido processo legal.
Apesar do voto contrário, a decisão final da turma foi manter as medidas cautelares contra o ex-presidente por quatro votos a um. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer para tentar reverter as restrições.
