O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, Fux alegou que o STF não possui competência para julgar pessoas que não detêm prerrogativa de foro, como é o caso dos denunciados.
Durante a sessão da Primeira Turma, o ministro destacou que a Constituição delimita de forma precisa as hipóteses em que o Supremo pode atuar originariamente em ações penais. “Trata-se de competência excepcionalíssima”, afirmou Fux, reforçando que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância do Judiciário.
O voto diverge dos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação dos réus. Fux defendeu que o juiz deve manter distanciamento e imparcialidade, atuando como controlador da regularidade do processo penal, e não como parte investigativa.
A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação do STF em casos envolvendo ex-autoridades e pode influenciar os próximos votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda devem se manifestar ao longo da semana.
