Valor inclui complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR do Fundeb, referentes ao mês de junho de 2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), creditou na última sexta-feira, 27 de junho, mais de R$ 4,5 bilhões nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. O valor se refere às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho. Nesta segunda-feira (30), os entes federativos já contam com R$ 4.591.720.235,94 disponíveis para utilização.
Desse total, R$ 2.186.533.445,69 correspondem à complementação na modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), R$ 1.967.880.101,12 à modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 437.306.689,13 à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
Com esse novo repasse, o montante transferido pela União ao Fundeb em 2025 soma R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.
Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
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Obras escolares – O FNDE publicou, em 4 de junho, a Portaria nº 505/2025 , que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. A nova norma amplia a flexibilidade dos entes federativos para investir em infraestrutura escolar, sem necessidade de repasse de recursos próprios, reforçando os princípios de transparência, controle e prestação de contas.
Reajuste – A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025 atualizou, ainda neste ano, a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões — um acréscimo de 4,15%, equivalente a R$ 13,5 bilhões. Com isso, o valor total da complementação da União ao fundo também foi reajustado, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um aumento de R$ 2,3 bilhões. Essa revisão está prevista na legislação que regulamenta o novo Fundeb, a qual estabelece a reavaliação das estimativas de receita a cada quatro meses, como forma de promover o equilíbrio na execução orçamentária e reduzir distorções nos ajustes anuais.
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link .
Confira os repasses realizados, por complementações, em 2025:
| Mês | VAAF | VAAT | VAAR | Total | |
| Janeiro | R$ 4.297.935.831,57 | R$ 3.223.451.875,47 | R$ 644.690.375,11 | R$ 8.166.078.082,15 | |
| Fevereiro | R$ 1.479.666.201,18 | R$ 1.331.699.581,07 | R$ 295.933.240,24 | R$ 3.107.299.022,49 | |
| Março | R$ 1.614.181.310,38 | R$ 1.452.763.179,35 | R$ 322.836.262,08 | R$ 3.389.780.751,81 | |
| Abril | R$ 1.748.696.419,58 | R$ 1.573.826.777,62 | R$ 349.739.283,92 | R$ 3.672.262.481,12 | |
| Maio | R$ 2.046.453.276,90 | R$ 1.841.807.949,20 | R$ 409.290.655,39 | R$ 4.297.551.881,49 | |
| Junho | R$ 2.186.533.445,69 | R$ 1.967.880.101,12 | R$ 437.306.689,13 | R$ 4.591.720.235,94 | |
| Total | R$ 13.373.466.485,30 | R$ 11.391.429.463,83 | R$ 2.459.796.505,87 | R$ 27.224.692.455,00 | |
Fonte: AMA
