O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que a equipe econômica do governo federal irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte nos benefícios fiscais, com o objetivo de reduzir gradualmente a renúncia de receita e contribuir para o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos.
Segundo Haddad, o projeto será encaminhado após o recesso parlamentar, e já está sendo construído com base em diálogos mantidos com líderes partidários, durante reuniões realizadas recentemente em Brasília. A proposta respeitará as proteções constitucionais existentes para determinados regimes tributários e deverá excluir da lista de cortes benefícios como os da Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e a isenção da cesta básica, considerados intocáveis neste momento.
“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, declarou o ministro.
Meta fiscal em risco e busca por compensações
A nova proposta do governo surge em meio ao impasse entre o Executivo e o Legislativo em relação ao financiamento das políticas públicas e ao equilíbrio das contas públicas. O congresso derrubou recentemente o decreto que prorrogava o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que gerou uma perda de arrecadação que precisa ser compensada para manter a credibilidade fiscal do país.
Diante disso, a Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira (1º) a urgência de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais. O texto é visto como uma alternativa do Congresso para compensar a perda de receita, sem que haja necessidade de uma nova emenda constitucional.
Para atingir a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, a equipe econômica estima que será necessário:
- Cortar R$ 15 bilhões em renúncia fiscal;
- Reverter a queda de arrecadação causada pela derrubada do decreto do IOF;
- E aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê arrecadação de R$ 20,9 bilhões no ano que vem, por meio de medidas como a taxação das plataformas de apostas online (bets) e o fim da isenção sobre certos títulos financeiros.
“Fizemos nossa parte”, diz Haddad
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo revisar a meta fiscal de 2026, diante da resistência do Congresso às medidas propostas até agora, Haddad evitou fazer previsões, mas destacou que o Ministério da Fazenda já entregou seu papel em 2024.
“Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, afirmou.
O ministro tem reforçado que a sustentabilidade fiscal é essencial para manter os juros sob controle, atrair investimentos e garantir a estabilidade econômica. Contudo, ele também reconhece que o avanço das pautas depende da articulação política e do compromisso do Congresso Nacional com o ajuste fiscal.
Desonerações na mira do governo
Desde o início do ano, Haddad defende a revisão dos chamados “gastos tributários”, que somam mais de R$ 500 bilhões por ano e representam uma das maiores fontes de perda de receita da União. A meta do governo é reestruturar parte desses benefícios, mantendo os que têm impacto social direto, e reduzir gradualmente aqueles que não geram resultados claros em termos de crescimento ou justiça social.
A expectativa é de que o novo projeto a ser enviado ao Congresso seja mais técnico e focado, e tenha mais chance de tramitação rápida, especialmente se for apresentado em forma de projeto de lei e não como emenda constitucional, o que exigiria quórum mais alto para aprovação.
