O influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, teve o pedido de restituição de veículos e joias negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os bens foram apreendidos durante uma operação policial que investiga crimes como divulgação de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro.
A defesa de Babal alegou que, como não houve apresentação de denúncia formal no prazo de 60 dias após a apreensão — ocorrida em 15 de janeiro de 2025 — os bens deveriam ser devolvidos. No entanto, o TJ/AL esclareceu que a medida aplicada foi de busca e apreensão, e não de sequestro, o que torna o argumento jurídico inválido.
A decisão foi proferida pelo desembargador Tutmés Airan e referendada pelo Pleno do Tribunal. Segundo o entendimento da Corte, respaldado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 60 dias se aplica exclusivamente ao sequestro de bens, e não à busca e apreensão, que tem natureza distinta e transfere a custódia dos itens ao Estado.
Babal Guimarães já havia sido preso por descumprir condições do regime semiaberto e segue como alvo de investigação por crimes contra a economia popular, iniciados a partir de denúncias em junho de 2023.
