O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6 de agosto) visitas de filhos, netos, netas e cunhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar integral. A permissão dispensa a necessidade de comunicação prévia à Corte, desde que sejam respeitadas as restrições já impostas em decisão anterior (de 4 de agosto).
O que está permitido
- As visitas familiares podem ocorrer sem necessidade de autorização antecipada.
- Continuam em vigor medidas como:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de celular, inclusive de terceiros
- Vedação à divulgação de registros em vídeo
- Acesso restrito apenas a advogados ou pessoas autorizadas pelo STF
Essa flexibilização foi anunciada poucas horas após a proibição anterior, que permitia apenas visitas dos defensores.
Contexto e motivo da prisão
A decisão ocorreu após Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF. Ele foi flagrado participando de manifestações por meio de chamadas e vídeos publicados por aliados, o que foi interpretado como forma de coagir a Corte e burlar as restrições.
O ministro Moraes entendeu que houve desrespeito deliberado às ordens judiciais, justificando a adoção da prisão domiciliar para restringir novas infrações.
