O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) denunciou três policiais militares por homicídio qualificado e fraude processual no caso que resultou na morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, durante uma abordagem policial em Palmeira dos Índios, no dia 3 de maio de 2025.
A denúncia, apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, contesta a versão de “tiro acidental” apontada pela Polícia Civil e sustenta que o disparo foi feito com dolo eventual — quando o autor assume o risco de provocar a morte. Segundo o promotor João de Sá Bomfim Filho, o sargento do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes) atirou conscientemente em direção à vítima, que estava desarmada e sem apresentar ameaça.
Além disso, os três policiais foram indiciados por fraude processual. A investigação revelou que eles tentaram forjar um cenário de legítima defesa, apresentando um revólver como se pertencesse ao adolescente. O laudo técnico da Polícia Científica e depoimentos de testemunhas confirmam que Gabriel não tinha condições físicas de portar ou disparar uma arma enquanto pilotava a motocicleta.
O MP também pediu o afastamento cautelar dos militares de suas funções públicas e a fixação de indenização mínima à família da vítima. A denúncia individualiza as condutas: o autor do disparo responde por homicídio qualificado e fraude, enquanto os outros dois policiais — motorista e patrulheiro — foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.
